Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Emerson Caxa
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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“Denomina logradouro público que especifica.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Du Bittencourt
Protocolo: 468
Turno: Único
Texto original
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Indica a Vossa Excelência Prefeita Karime Fayad, que solicite a secretaria responsável, que realize a implantação de travessia elevada na rua Duque de Caxias, em frente a Escola Bini Kids. - |
Matéria lida |