Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”

“Denomina logradouro público que especifica.”

Indica a Vossa Excelência Prefeita Karime Fayad, que solicite a secretaria responsável, que realize a implantação de travessia elevada na rua Duque de Caxias, em frente a Escola Bini Kids.

“Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”

"Denomina logradouro público que especifica".

“Dispõe sobre a alteração do artigo 19 na Lei Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.

“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, o benefício Auxílio-Alimentação em Pecúnia para os vereadores, altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, requer solicitando a construção de calçada para pedestres ao lado do Cemitério Municipal, localizado na Rua Félix Novak, neste município.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, a realização manutenção na Rua Antônio Elias, no Bairro Nossa Senhora de Fátima – em frente ao Gil Veículos.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja encaminhado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, realização de manutenção asfáltica na Rua Benedito Gonçalves, no Bairro Jardim Paraíso.

“Denomina logradouro público que especifica".

Requerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com a dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação 061/2025,de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal,que "Dispõe sobre a alteração do artigo 19 na Lei Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Politica Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências." de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.