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Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/03/2026 - 17:35
Encerramento: 03/03/2026 - 17:59



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=ixmHAq_JxR8



Mesa Diretora
Presidente: Eleandro Fontoura / PDT
Vice-Presidente: Emerson Caxa / PSB
1º Secretário: Du Bittencourt / REPUBLICANOS
2º Secretário: Ana Flávia / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Ana Flávia / UNIÃO
Cleverson Costa Rosa / PDT
Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Edilson Bueno / MDB
Eleandro Fontoura / PDT
Emerson Caxa / PSB
Gen Johsson / PSD
Joel Falafina / PSB
Miguel Abrão Neto / PSB
Rafael Mascate / PDT
Zé de Angola / UNIÃO






Correspondências
OUT Nº 002/2026 - Outros
Data: 02/03/2026 - Assunto: EDITAL DE ANULAÇÃO DE ATO CONVOCATÓRIO - Declara NULO, por vício de legalidade, o Edital de Convocação – Sessão Extraordinária, destinado à realização da Eleição da Mesa Diretora, publicado em 26/02/2026, bem como todos os atos praticados com fundamento na referida convocação.
OUT Nº 003/2026 - Outros
Data: 03/03/2026 - Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA - Convoca para a realização da Eleição da Mesa Diretora, a ocorrer na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026, no Plenário desta Câmara Municipal, durante a Ordem do Dia.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
“Altera a Lei Municipal nº 1.183, de 05 de fevereiro de 2019, e Lei Municipal nº 1.501, de 17 de junho de 2025, na forma que especifica”.
 Matéria lida
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 13
“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
“Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
“Institui, no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, o Programa Banco de Ração para Animais, com a finalidade de captar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios destinados a animais de companhia, promovendo a proteção animal, o apoio a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
“Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
“Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Flávia




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Flávia / UNIÃO
Cleverson Costa Rosa / PDT
Du Bittencourt / REPUBLICANOS
Edilson Bueno / MDB
Eleandro Fontoura / PDT
Emerson Caxa / PSB
Gen Johsson / PSD
Joel Falafina / PSB
Miguel Abrão Neto / PSB
Rafael Mascate / PDT
Zé de Angola / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
"Institui o Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e monitoramento de escolas, e dá outras providências".
 Aprovado
2 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 4
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade da revitalização do calçamento na Rua João Froma, no Bairro Madre.
 Aprovado
3 - Requerimento nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 5
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Marechal Cândido Rondon, especificamente no trecho que compreende o nº 527.
 Aprovado
4 - Requerimento nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Cleverson Costa Rosa
Número de Protocolo: 8
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e padronização das calçadas, bem como a reforma e recuperação da pavimentação da Rua Dr. Zoni, especialmente no trecho localizado nas proximidades da Delegacia de Polícia.
 Aprovado
5 - Requerimento nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 9
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico e a retirada da lombada existente na Rua Ide Rocha.
 Aprovado
6 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 10
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, visando monitorar e reduzir o abandono de animais, com foco inicial na entrada da Vila Artigas, Mina de Ferro (próximo à Fiorese), Bromado, proximidades da Brascal, Santaria, entrada do bairro Simãozinho, proximidades da Balança e do Posto de Saúde (sentido Bromado).
 Aprovado
7 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 11
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a construção de calçadas na Rua Olavo Bilac, no Bairro Vila Velha.
 Aprovado
8 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 12
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização do plantio de flores, especificamente hortênsias, no Mirante da Rota da Princesa.
 Aprovado
9 - Requerimento nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 14
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para manutenção da Rua Vidal Cordeiro Machado, localizada atrás do antigo barracão da Metalesp.
 Aprovado
10 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 16
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
 Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ana Flávia



Ocorrências da Sessão

Ao término da leitura das matérias do Expediente, a Vereadora Ana Flávia solicitou o uso da palavra para requerer a inclusão da localidade denominada "Bica" ao Requerimento nº 008/2026, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em diversos pontos do município.




Considerações Finais

Encerrada a Ordem do Dia, a Presidência procedeu à leitura do ato de anulação da Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro, a qual havia deliberado sobre a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. Com a leitura do referido ato, a votação ocorrida naquela data foi declarada nula.

Na sequência, o Senhor Presidente realizou a leitura do edital de convocação para a realização de nova eleição da Mesa Diretora, ficando o pleito agendado para o dia 10 de março de 2026.

Antes de declarar encerrada a sessão, a Presidência convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 05 de março, com início às 09h00min.

A presente Sessão Ordinária foi devidamente gravada e registrada em seus meios de comunicação oficiais, sendo disponibilzada de forma integral em suas plataformas digitais, podendo ser acessado através do link https://www.youtube.com/watch?v=ixmHAq_JxR8