1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 13
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“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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“Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
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"Institui o Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de
câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e monitoramento de escolas, e dá outras providências".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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“Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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“Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 34
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Chirlene de Oliveira Correia.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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8 - Requerimento nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé de Angola
Número de Protocolo: 35
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Jamile Elias Tosto, especificamente em frente ao nº 235, no Bairro Vila Costa.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 37
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos para a manutenção da escadaria situada na Rua Augusto Elias dos Santos, na altura do nº 233, no Bairro Jardim Paraíso, bem como a instalação de corrimão em toda a sua extensão.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 24 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 38
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria responsável, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Generoso Marques, especificamente nas proximidades do nº 906, no Bairro Jardim Record.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 26 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 40
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de iluminação pública na Rua Antônio Fiorese, na altura do nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa Limestone Brasil.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 27 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 41
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e manutenção na Rua Antonio Fiorese, nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa Limestone Brasil.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 28 de 2026
Turno: Único
Autor: Du Bittencourt
Número de Protocolo: 43
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável, para que realize a manutenção da iluminação pública na Avenida Ermílio de Moraes, no trecho entre as borracharias do Jefinho e do Feinho.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 16
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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16 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 23
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Antônio Fiorese, especificamente no trecho que compreende o nº 1040.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 26
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal.
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Retirada de Pauta - Ausência do Propositor
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18 - Requerimento nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 27
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico de viabilidade para a abertura de uma via pública paralela à Rua Coronel Carlos Pioli, nos fundos do Colégio Octávio Furquim, conectando a Rua Alaor Pinto Ferro à Rua Flávio Johnsson.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 17 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 28
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de avaliar a viabilidade da instalação de uma unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em nosso município.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 29
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização imediata de serviços de patrolamento e manutenção na Rua José Alves Osório, localizada no Bairro Vila Abrão.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 30
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Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de um cronograma de serviços de manutenção e melhoria da via localizada na comunidade Oristela, especificamente em frente à Escola Rural Durval Teixeira.
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Aprovado
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