Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Flávia
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA – Associação de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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“Regula o procedimento para aplicação do instituto do abandono de que trata o art. 1.276 do Código Civil e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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“Regula o o pagamento de despesas com deslocamento, de alimentação e de estadia, a colaborador eventual do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |