Ocorrências da Sessão (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A quinta sessão extraordinária da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, realizada em dezessete de março de dois mil e vinte e seis, teve como pauta principal a votação das contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de dois mil e seis, sob a responsabilidade do ex-prefeito Amauri César Johnson. A condução do processo de votação foi atribuída ao diretor-geral da casa legislativa, Dr. Alceu de Souza Júnior. Durante a ordem do dia, foi realizada a leitura integral do parecer número três de dois mil e vinte e seis, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas, em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A fundamentação destacou o cumprimento dos índices constitucionais mínimos em educação e saúde, além de despesas com pessoal dentro dos limites legais, sendo as ressalvas apontadas de natureza formal e técnica, sem caracterizar dano ao erário. Após a exposição do parecer, os vereadores procederam à votação por escrutínio secreto, resultando na aprovação do projeto de decreto legislativo que chancela as contas do ex-prefeito. Encerrados os trabalhos da pauta, a sessão foi finalizada sem mais assuntos a tratar.