1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 77
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“ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA POR MEIO DE CAPELANIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 142
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“Institui o Programa Municipal de Remobiliação Domiciliar para Famílias Afetadas por eventos adversos, desastres naturais ou sinistros habitacionais, e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 149
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“Dispõe sobre ajuste de limite territorial entre os Municípios de Rio Branco do Sul e Bocaiúva do Sul”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Turno: Segundo
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 151
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“Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, vinculado ao Sistema de Gestão do Plano Diretor do Município de Rio Branco do Sul/PR, e dá outras providências.”
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 99 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 153
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Requer à Mesaque , após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, estudos e providências para a realização de recapeamento asfáltico na Rua Quinze de Novembro, localizada ao lado da Secretaria Municipal de Saúde.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 100 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 154
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Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, estudos e providências para a realização de manutenção da Rua Araçá, no bairro Jardim Record, incluindo o patrolamento da via, nivelamento do leito da estrada, recuperação dos pontos críticos e correção das valetas existentes.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 101 de 2026
Turno: Único
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 155
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa de pedestre na rua Padre Ribeiro, em frente à lotérica. A guia já esta rebaixada, porém sem faixa.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 102 de 2026
Turno: Único
Autor: Dicá Nalifico
Número de Protocolo: 156
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na rua Generoso Marques, próximo ao Cemitério Municipal.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 103 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Mascate
Número de Protocolo: 157
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Após deliberação do Plenário, solicito que seja encaminhado pedido ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que a Secretaria responsável realize estudos visando a possível implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Av. Manoel Mueller de siqueira, no bairro Vila São Pedro.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 104 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 158
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Requer a manutenção e patrolamento da Estrada do Quirino, localizada no bairro Canta Galo.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 105 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 159
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Requer a manutenção e patrolamento da Rua Córrego Bonito, localizada no bairro Santa Cruz.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 106 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Flávia
Número de Protocolo: 160
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Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Ailton Luiz Nodary, a implantação de uma lombada em frente à Distribuidora Embala Tudo, na rua Padre Ribeiro, 521.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 107 de 2026
Turno: Único
Autor: Edilson Bueno
Número de Protocolo: 161
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Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, requer solicitando realização da troca das luminárias de 04 postes localizados na Rua Coelho Neto.
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Aprovado
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14 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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Dá Nova Redação à Lei Orgânica Municipal de Rio Branco do Sul.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 109 de 2026
Turno: Único
Autores:
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2026, do chefe do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre ajuste de limite territorial entre os Municípios de Rio Branco do Sul e Bocaiúva do Sul”, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 14 de 2026
Turno: Único
Autores:
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Venho, respeitosamente, por meio deste instrumento, sugerir ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine que a secretaria de meio ambiente, providencie a instalação de uma lixeira comunitária na entrada da localidade da Barra do Tigre.
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Matéria lida
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