Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Concede reajuste anual aos servidores efetivos da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para recomposição dos vencimentos face a inflação acumulada".

"Institui e consolida o Programa "Rio Branco do Sul Tem Endereço", estabelece normas para a denominação de logradouros públicos, numeração predial oficial, sinalização viária e gestão do sistema municipal de endereçamento urbano, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Rio Branco do Sul para Pessoas e estabelece diretrizes para mobilidade ativa, acessibilidade universal, recuperação dos espaços públicos e valorização do patrimônio histórico-cultural.”

“Institui a Política Municipal de Mobilidade Gratuita CIRCULA RBS, assegura o acesso universal ao transporte coletivo urbano e rural e fortalece a inclusão social e o desenvolvimento territorial no Município de Rio Branco do Sul.”

“Altera a Lei Municipal nº 1.457/2024 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ailton Nodary. a seguinte indicação: Solicita-se que as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente busquem parcerias para implantação do Projeto Câmbio Verde, que promove a troca de resíduos recicláveis por verduras e outros alimentos.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ailton Nodary, que determine aos órgãos competentes, em especial à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de estudos e a análise da viabilidade de disponibilizar transporte coletivo para famílias de baixa renda que necessitem acompanhar cortejos fúnebres e sepultamentos, especialmente quando realizados em localidades distantes da residência da família ou em outras regiões do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ailton Nodary, que verifique, junto à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de implementação do regime de trabalho remoto (home office) para a realização de uma porcentagem da hora-atividade dos professores e educadores da rede municipal de ensino de Rio Branco do Sul.

Indicação para instituir oficialmente o Brasão do Posto de Brigada Comunitária de Rio Branco do Sul – Paraná.

Indicação para instituir e reconhecer a Carteira Funcional dos Agentes de Defesa Civil e Bombeiros Comunitários do Estado do Paraná.

“ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA POR MEIO DE CAPELANIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Institui o Programa Municipal de Remobiliação Domiciliar para Famílias Afetadas por eventos adversos, desastres naturais ou sinistros habitacionais, e dá outras providências.”

“Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, vinculado ao Sistema de Gestão do Plano Diretor do Município de Rio Branco do Sul/PR, e dá outras providências.”

Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos pela Secretaria responsável visando ao recapeamento asfáltico e reparo de buraco existente na Rua Agrimensor Gildo Pinheiro, em frente à residência nº 121, no bairro Vila Velha, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade, a segurança e o bem-estar dos moradores.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos pela Secretaria responsável visando à disponibilização de um ônibus em melhores condições para o transporte dos estudantes universitários do município, garantindo mais conforto, segurança e qualidade no deslocamento diário.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, estudos e providências para a realização de manutenção da Avenida Brasil, no bairro Santo Antônio, nº 549, incluindo o patrolamento da via, nivelamento do leito da estrada, recuperação dos pontos críticos e correção das valetas existentes.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada com urgência a substituição das lâmpadas da iluminação pública na localidade de Teotônio.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que seja realizada com urgência a substituição e manutenção das lâmpadas da iluminação pública na localidade de Pelados.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada em frente ao imóvel localizado na Rua Padre Ribeiro, nº 64, no Centro, especialmente junto à guia rebaixada destinada à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Requer à Mesa que, após deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a implantação e adequação da sinalização viária indicando o acesso à Vila Ricarda.

Que seja realizada a limpeza e a retirada de uma árvore caída nas proximidades da passarela da Votorantim, no sentido SESI, além de uma verificação da segurança do local.

Requer o desentupimento de bueiro com a utilização de retroescavadeira na Estrada do Capiruzinho, bairro Mina de Ferro, próximo à empresa Limestone.

Requer a manutenção da calçada da rua Aide Rocha, localizada no bairro Centro.

Requer a manutenção e recuperação da pavimentação da rua Aide Rocha, localizada no bairro Centro.