Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
“Dispõe sobre a instituição do serviço de acolhimento na modalidade família acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças
e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/12/2024
Observação