Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
“Altera a Lei Municipal no 609 de 23 de junho de 2003, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio
Branco do Sul, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituí o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural”,para retificar a nomenclatura,composição e vinculação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação