2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Altera a Lei Municipal nº 1.183, de 05 de fevereiro de 2019, e Lei Municipal nº 1.501, de 17 de junho de 2025, na forma que especifica”.

“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.

“Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

“Institui, no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, o Programa Banco de Ração para Animais, com a finalidade de captar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios destinados a animais de companhia, promovendo a proteção animal, o apoio a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”

"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”

“Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.

"Institui o Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e monitoramento de escolas, e dá outras providências".

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade da revitalização do calçamento na Rua João Froma, no Bairro Madre.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Marechal Cândido Rondon, especificamente no trecho que compreende o nº 527.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e padronização das calçadas, bem como a reforma e recuperação da pavimentação da Rua Dr. Zoni, especialmente no trecho localizado nas proximidades da Delegacia de Polícia.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico e a retirada da lombada existente na Rua Ide Rocha.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, visando monitorar e reduzir o abandono de animais, com foco inicial na entrada da Vila Artigas, Mina de Ferro (próximo à Fiorese), Bromado, proximidades da Brascal, Santaria, entrada do bairro Simãozinho, proximidades da Balança e do Posto de Saúde (sentido Bromado).

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a construção de calçadas na Rua Olavo Bilac, no Bairro Vila Velha.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização do plantio de flores, especificamente hortênsias, no Mirante da Rota da Princesa.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para manutenção da Rua Vidal Cordeiro Machado, localizada atrás do antigo barracão da Metalesp.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.