4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

“Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.”

“Altera a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.”

“Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA – Associação de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.”

“Regula o procedimento para aplicação do instituto do abandono de que trata o art. 1.276 do Código Civil e dá outras providências.”

“Regula o o pagamento de despesas com deslocamento, de alimentação e de estadia, a colaborador eventual do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.

“Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

"Institui o Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e monitoramento de escolas, e dá outras providências".

"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”

“Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Chirlene de Oliveira Correia.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Jamile Elias Tosto, especificamente em frente ao nº 235, no Bairro Vila Costa.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de estudos técnicos para a manutenção da escadaria situada na Rua Augusto Elias dos Santos, na altura do nº 233, no Bairro Jardim Paraíso, bem como a instalação de corrimão em toda a sua extensão.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria responsável, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Generoso Marques, especificamente nas proximidades do nº 906, no Bairro Jardim Record.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de iluminação pública na Rua Antônio Fiorese, na altura do nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa Limestone Brasil.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolamento e manutenção na Rua Antonio Fiorese, nº 220, localidade Mina de Ferro, tendo como ponto de referência os fundos da empresa Limestone Brasil.

Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável, para que realize a manutenção da iluminação pública na Avenida Ermílio de Moraes, no trecho entre as borracharias do Jefinho e do Feinho.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Antônio Fiorese, especificamente no trecho que compreende o nº 1040.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo técnico de viabilidade para a abertura de uma via pública paralela à Rua Coronel Carlos Pioli, nos fundos do Colégio Octávio Furquim, conectando a Rua Alaor Pinto Ferro à Rua Flávio Johnsson.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos com a finalidade de avaliar a viabilidade da instalação de uma unidade de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em nosso município.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização imediata de serviços de patrolamento e manutenção na Rua José Alves Osório, localizada no Bairro Vila Abrão.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração e execução de um cronograma de serviços de manutenção e melhoria da via localizada na comunidade Oristela, especificamente em frente à Escola Rural Durval Teixeira.