Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a redação do § 1º.,do artigo 3º da Lei Municipal nº.1.127,de 18 de novembro de 2020.

“Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade, eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências.”

Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais de Rio Branco do Sul, fixa forma de rateio e dá outras providências.

“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”

"Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências".

“Altera a redação do artigo 1º., da Lei Municipal nº.646/2004, de 21 de julho de 2004”

“Altera a redação dos seguintes dispositivos: art. 63, caput; e o anexo II; acrescenta os artigos. 63-A e 63-B, da Lei nº 1.165, de 11 de maio de 2018 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direito aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”.

“Dispõe sobre a regulamentação do transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel com taxímetro, no Município de Rio Branco do Sul, doravante denominado "Serviço de Táxi" e dá outras providências”.

Encaminha-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, pedimos que seja verificado a possibilidade de conceder gratificação fixa aos guardiões, motoristas da saúde e demais categorias, conforme permitido e regulamentado, pelo decreto municipal vigente para gratificações 2021.

Requer a mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade a Secretaria de obras a pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Record nas,ruas Araçá,Marli do Rocio,rua 3.

Requer a mesa,que após deliberação do Plenário,seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal: ao órgão competente da municipalidade a Secretaria de obras a pavimentação asfáltica no Bairro Nodari 2,nas ruas Palmeiras ,Pau Brasil,Faustino Miranda,Perobá ,Pinheiro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja este encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de solicitar providências quanto a execução de obras de recuperação, limpeza e manutenção, na bica d´água localizada na estrada principal de acesso a localidade de Rio Abaixo.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja este encaminhado a Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as gestões que se fizerem necessárias, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná-DER., objetivando viabilizar a construção de uma pista de caminhada, na lateral da Rodovia Gertrudes Mangger da Rosa, no trecho compreendido entre a rotatória localizada no entroncamento com a Rua: Padre Ribeiro e a rotatória localizada no entroncamento da Rua: Sete de Abril.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem estudos para reformar a ponte que liga barra do jacaré a jacaré 2.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem estudos para reforma da ponte que liga Ribeira dos licurgos ao município de castro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem estudos para reforma da ponte da localidade de barra do jacaré que liga a localidade de ribeirinha e água branca

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao órgão responsável, que execute os seguintes serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua José de Freitas no bairro Nossa Senhora de Fátima , e assim que possível seja realizado a pavimentação asfáltica.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria Municipal de Saúde estudos sobre um possível , aparelho celular para hospital municipal .

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, que seja designado que a Secretaria de saúde colete dados e nos informe a possibilidade de abertura de um Postinho de saúde para a localidade do Teotônio.

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, através de estudos técnicos da secretaria responsável, verificar a possibilidade da implantação do transporte coletivo entre os bairros e áreas rurais próximas a nossa cidade de Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer Instalação de uma Unidade de Saúde - Posto de Saúde no localidade Bairro : Nossa Senhora de Fátima.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, mais 01 profissional de dentista e 01 profissional médico clinico geral, para Posto de Saúde do bairro : Papanduva, localidade Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, Requer a reforma da cancha de esportes no bairro de Nossa Sra. Fátima.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.033/2021, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Requer à Mesa,que após deliberação do Plenário,seja este encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis,para que,nos termos do que dispõe o artigo 30 da Lei Orgânica do Município,proceda a CONVOCAÇÃO do senhor Secretário Municipal de Saúde,Dr. Rafaelle Tozzo Corradi,para que compareça a esta Casa e preste esclarecimentos,em Plenário ou perante a Comissão competente,acerca dos fatos noticiados recentemente pela imprensa local,de que o mesmo vem acumulando cargos públicos,realizando atendimento presencial em Posto de Saúde no vizinho município de Almirante Tamandaré.