Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28 da Lei Municipal nº 1.250/2022 que versa sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”.

“Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº 1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”

Dispões acerca da implantação de código de barras Bidimensional “QR code” em placas de obras públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

“Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.”

“Dispõe sobre a alteração ao anexo IV da Lei 1.206/2020, referente ao piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”

Institui o Programa Recicla RBS que trata da coleta seletiva no Município de Rio Branco do Sul com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de Tapa Buraco com a colocação de saibro, na rua : Henrique Pinto Ferro, n. 59, desde começo até final da rua, no bairro: Centro próximo Lar Primavera.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a roçada e limpeza no bairro Vila Velha, próximo ao Nando Matias.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de Patrolamento e Ensaibramento, da rua : Otilio Estevão Veloso, próximo ao Nando Matias.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria Municipal de obras,a execução de serviços de patrolamento na rua:Antônio Bonfim dos santos, bairro Vila São Pedro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado á excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria responsável,em viabilizar serviço de limpeza e retiradas de entulho, na Rua Manoel Bandeira esquina com a rua Venâncio M da Silva ,Bairro Papanduva.

Requer à mesa, que após deliberação e votação do Plenário, seja solicitado a Excelentíssima Prefeita que providencie através da sua Secretaria competente a possibilidade da retirada da Placa de trânsito e a remoção da faixa amarela junto a guia da calçada que indica que não é permitido estacionar no local da rua José Bonifácio ao lado do Banco Sicoob, após o mesmo implantar no lugar Sinalização para VAGA ESPECIAL de Idoso e Cadeirante.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja realizada a instalação de ‘‘ Guardrails’’ quebra corpo em torno do Rio do bairro Tacaniça.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, iluminação pública na localidade, Estrada do Corriolinha., próximo a Igreja Deus e Amor.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a limpeza do rio do Pinhal, próximo a igreja Nossa Senhora da Luz.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao órgão responsável, que seja feito um redutor de velocidade (lombada) na rua Presidente Carlos Cavalcanti – 35.

Súmula: Inclui o §4º no artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul/PR, e revoga o artigo 6º do Ato das Disposições Transitórias.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que dentro das possibilidades transforme na estrutura administrativa o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Técnico em Enfermagem.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do 3 PLO Projeto de Lei Ordinária 35/2022 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a alteração ao anexo IV da Lei 1.206/2020, referente ao piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ” . de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do PLO Projeto de Lei Ordinária 37/2022 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Institui o Programa Recicla RBS que trata da coleta seletiva no Município de Rio Branco do Sul com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. . de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .