Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28 da Lei Municipal nº 1.250/2022 que versa sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº 1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ” - |
Matéria lida |