Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
|
“Altera o inciso I, do §1º, do art. 4° da Lei 1.387/2023, e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), na forma em que especifica abaixo". - |
Não há resultado |