Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 293
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 294
Turno: Único
Texto original
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“ Dispõe sobre a estruturação e gestão do plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do quadro geral do município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 295
Turno: Único
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Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei Ordinária nº 036/2025 e 037/2025 que dispõem, respectivamente sobre “O Plano de carreira para o Magistério de Rio Branco do Sul; e O Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral do Município de Rio Branco do Sul”. - - |
Aprovado |