Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e providências para a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Souza Rosa, localizada no Bairro Vila Abrão.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos e providências para a pavimentação asfáltica da Rua Quaresmeira, localizada no Bairro Nodari II, em Rio Branco do Sul – PR.

“ Denomina logradouro público que especifica ”.

"Isenta do Imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI, os beneficiários de regularização de terras devolutas, via Programa de Regularização Fundiária coordenada pelo IAT (Instituto Água e Terra) ou pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado do Paraná).

"Altera a Lei Complementar n. 1.248/2021, que trata do Fundo de Honorários Sucumbênciais.”

"Autoriza a transferência do feriado de emancipação política do Município de Rio Branco do Sul".