2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Interna
Sessão Plenária
2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Documento Administrativo
OUT Nº 002/2026 - Outros
EDITAL DE ANULAÇÃO DE ATO CONVOCATÓRIO - Declara NULO, por vício de legalidade, o Edital de Convocação – Sessão Extraordinária, destinado à realização da Eleição da Mesa Diretora, publicado em 26/02/2026, bem como todos os atos praticados com fundamento na referida convocação.
EDITAL DE ANULAÇÃO DE ATO CONVOCATÓRIO - Declara NULO, por vício de legalidade, o Edital de Convocação – Sessão Extraordinária, destinado à realização da Eleição da Mesa Diretora, publicado em 26/02/2026, bem como todos os atos praticados com fundamento na referida convocação.
Observação