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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: EMENTA: Sugestão de ato administrativo para cumprimento da Lei Estadual nº 16.600/2010 que estabelece que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes no Paraná devem disponibilizar mamógrafos para seus cidadãos.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 26/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 15:02:35
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2024 - Indicação
Ementa: EMENTA: Implantação do Plano de Cargos e salários dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 55/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 14:25:05
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2024 - Indicação
Ementa: EMENTA: Sugestão de ato Administrativo do Programa câmbio verde.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 10:03:57
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2024 - Indicação
Ementa: Sugestão de ato Administrativo de pavimentação de pedra Poliédrica nas localidades do Pernambuco e Mina de Ferro.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 10:17:40
Autor:
Du Bittencourt
Eliane Geffer
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2024 - Indicação
Ementa: Sugestão de ato Administrativo de Pavimentação.
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 10:15:13
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2024 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, que seja providenciado o término da colocação de pedras sextavadas na Rua Antônio Bonfim dos Santos, até o inicio da Rua João Froma.
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
31/07/2024 -
Horário: 15:48:34
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 7/2024 - Indicação
Ementa: EMENTA: Estabelece, que os Professores realizem hora atividade em Casa (home office).
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Protocolo: 263/2024, Data Protocolo:
23/10/2024 -
Horário: 18:43:07
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 8/2024 - Indicação
Ementa: Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 10:40:35
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 9/2024 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, uma atenção especial aos encaminhamentos de exames laboratoriais á Curitiba, para seja efetuados por serviços de Motoboy especializado para maior agilidade e segurança á entrega ao laboratório de destino.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 320/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 10:49:39
Autor:
Ana Flávia
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2024 - Moção
Ementa: ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. HORTÊNCIA CAVALLI BUENO, PELOS SIGNIFICATIVOS CONTRIBUTOS COMO ARTISTA PLÁSTICA AUTODIDATA EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE RIO BRANCO DO SUL.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 14:30:53
Autor:
Ana Flávia
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2024 - Moção
Ementa: ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SOLDADO HILTON KORB, PELOS SIGNIFICATIVOS CONTRIBUTOS E ATOS DE BRAVURA E HEROÍSMO NOS SERVIÇOS PRESTADOS EM BENEFICIO DA COMUNIDADE DE RIO BRANCO DO SUL.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 85/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 14:05:53
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor: João Pedro de Oliveira”.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 16:46:47
Autor:
Eleandro Fontoura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul,ao Excelentíssimo Senhor: Heriton Carlos Cardoso”.
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 10:58:23
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o titulo de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo senhor Pastor Fernando Teixeira Faria”.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 174/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 10:47:27
Autor:
Eliane Geffer
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “ REPROVA as Contas de Gestão do ano de 2002 do ex- prefeito Bento Ilceu Chimelli, por esta Câmara Municipal”.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 15:34:50
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “ REPROVA as Contas de Gestão do ano de 2001 do ex- prefeito Bento Ilceu Chimelli, por esta Câmara Municipal”.
Apresentação: 2 de Julho de 2024
Protocolo: 199/2024, Data Protocolo:
02/07/2024 -
Horário: 15:40:15
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre autorização de Licença a Prefeita Municipal para afastamento de seu cargo, com fundamento no artigo 29, VIII da Lei Orgânica do Município”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 262/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 19:07:48
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul,ao Excelentíssimo Senhor,”Claudinei Barboza”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 275/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 13:15:35
Autor:
Eleandro Fontoura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor,” Júlio Cezar das Neves”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 276/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:35:00
Autor:
Eleandro Fontoura
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes, instrumentos e dá outras providências para as ações de planejamento e gestão do Município de Rio Branco do Sul.”
Apresentação: 30 de Novembro de 2024
Protocolo: 289/2024, Data Protocolo:
29/11/2024 -
Horário: 22:00:13
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui o Perímetro Urbano da Sede urbana de Rio Branco do Sul, do distrito do Açungui e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 19:48:51
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 300/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 20:10:37
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no Município; revoga a Lei Municipal n 990, de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 301/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 21:44:47
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 302/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 22:08:59
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 303/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 22:26:10
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre o Direito de Preempção, instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2010) e previsto no Plano Diretor Municipal e dá outras
providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 304/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 22:43:57
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e previsto na esfera municipal pelo Plano Diretor Municipal e pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 305/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 23:26:35
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Regulamenta os instrumentos Parcelamento, a Edificação e a Utilização compulsória de imóveis urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, previstos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001) e pelo plano Diretor Municipal.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 306/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 23:49:58
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Regulamenta a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia - CUEM no Município de Rio Branco do Sul, de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, a medida provisória nº 2.220, de 04 de setembro de 2001 e o Plano Diretor de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 307/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 0:06:22
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a Mobilidade e o Sistema Viário de Rio Branco do Sul, a hierarquização do sistema viário, o dimensionamento das vias públicas e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 308/2024, Data Protocolo:
03/12/2024 -
Horário: 0:25:38
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera o Código Tributário Municipal – Lei Complementar n.º 1275/2021, para estabelecer novo percentual de desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.”
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 21:34:16
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal n˚ 993, de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 9/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 13:38:54
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Corrige inconsistência presente na redação da Lei Municipal nº 1.355/2023,que denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis o bem público
conforme especifica".
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 11/2024, Data Protocolo:
22/02/2024 -
Horário: 10:07:06
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece atribuições, requisitos mínimos para a posse e carga horária do cargo de Fiscal Técnico lotado no Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças.”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 17/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 15:23:50
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o repasse de contribuição associativa mensal à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 34/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 11:11:41
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo".
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 35/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 11:19:00
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 36/2024, Data Protocolo:
08/03/2024 -
Horário: 17:18:08
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede revisão geral anual aos servidores da Administração Direta do Município de Rio Branco do Sul, para reposição da inflação acumulada no ano de 2022".
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 11:04:22
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal n˚ 1.095, de 21 de maio de 2015 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 13:26:07
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 15:37:56
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei 1380/2023 (Política Municipal de Saneamento Básico) e a Lei 1317/2022 (criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente)”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 16:37:57
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração da redação do §4º, do inciso III, no Art. 12 da Lei 982/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 16:47:43
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica”.
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 17:05:01
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 16:57:23
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Moto Clubismo , relativos a Moto Clube ROTA 092, e ao Moto Grupo OS COMPADRES”.
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 97/2024, Data Protocolo:
17/04/2024 -
Horário: 20:32:57
Autor:
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica”.
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 102/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 12:32:44
Autor:
Eleandro Fontoura
Du Bittencourt
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio”.
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 15:17:13
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.”
Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
08/05/2024 -
Horário: 14:51:27
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina de Vereador Dinarte Pedroso o bem público que especifica”.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 17:54:07
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 18:49:31
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Texto Original
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