Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.

“Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.”

"Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”

“Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”

“Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.

“Altera a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.”

“Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e importunação e da discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”

"Altera a Lei Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio  Branco do Sul".

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua Sergipe, no Bairro Santo Antônio, abrangendo o trecho de aproximadamente 300 metros situado ao lado do Colégio Estadual Shirlene de Oliveira Correia.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja aprovada a realização de Audiência Pública, bem como a convocação de um representante da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais acerca das recorrentes interrupções no abastecimento de água em nossa cidade.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de manutenção e melhorias na Rua Padre Antônio Vieira, especificamente no trecho localizado aos fundos do Colégio Hilda e na via da antiga caixa d'água da Prefeitura.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de rede de iluminação pública em toda a extensão da localidade de Itaretama, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento da comunidade.

Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza integral do córrego localizado na Santaria, especificamente no ponto conhecido como “Curva da Brascal”, contemplando a remoção de resíduos, entulhos e o desassoreamento do leito.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 008 e 013/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

“Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA – Associação de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.”