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“Denomina Escolas Municipais do Campo, conforme especifica".

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, para inclusão de atividades orçamentárias para operacionalização da Secretaria Municipal de Natureza Extraordinária Especial de Projetos e Captação de Recursos e da Secretaria Municipal de Cultura, para desenvolvimento de suas respectivas ações, bem como procede alterações no Plano Plurianual 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017”.

“Altera a Lei Municipal nº 1.041, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências”, para excluir a Cultura da Secretaria Municipal de Educação e criação da Secretaria Municipal de Cultura.”

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina logradouro publico que especifica”.

"Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD junto ao Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências."

“Redefine a extensão de logradouros públicos que especifica”.

“Redefine a extensão de logradouro público que especifica”.

“Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO CASA DE REPOUSO JARDIM ALEGRE”, e dá outras providências”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Institui o Dia Municipal de Ação de Graças no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”.

“Regulamenta a prestação de serviços públicos municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante às normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos — Lei Federal 8.987/95, bem como regulamentando os arts. 8º., VI, "a" e 74, XIX, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul — Estado do Paraná”.

Súmula: Altera o artigo 25 da Lei nº 1.118/2016, e o 9º da Lei nº 1.125/2016, conforme especifica.

Súmula: Altera o artigo 25 da Lei nº 1.118/2016, e o 9º da Lei nº 1.125/2016, conforme especifica.

“Denomina logradouro público que especifica”.

Súmula: Cria, no quadro de pessoal da Câmara Municipal, o cargo de Controlador Interno, regulado pela Lei Municipal nº 968/2011.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Institui o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura familiar no Município de Rio Branco do Sul/PR”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina Centro Municipal de Educação Infantil que especifica”.

“Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018 - 2021”

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2018".

“Fixa o Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Rio Branco do Sul”.

“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Conselheiros Tutelares, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.095, de 21 de maio de 2015”.

“Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul.”

“Altera os incisos I, II e III do § 2º, os § 3º e § 4º, do art. 12 e acrescenta os incisos IV, V e VI no § 2º e acrescenta o § 5º e § 6º no art. 12, da Lei Municipal n° 982, de 19 de dezembro de 2011 – Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná, para alterar a base de cálculo das gratificações concedidas para os Professores das Unidades Escolares e das gratificações no exercício de orientação e supervisão educacional para alterar a base de cálculo das gratificações concedidas para os Professores das Unidades Escolares e das gratificações no exercício de orientação e supervisão educacional.”

“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, atualizando a Lista de Serviços, instituída pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, alterada pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, regula a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.”

“Denomina logradouro público que especifica”.

“Denomina servidão de passagem que especifica”.

Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a realizar obras em imóveis recebidos de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito público ou privado, a título de comodato, e dá outras providências.”

Súmula: “Altera o Anexo II, parte integrante da Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017, que dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”

Súmula: “Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSBA do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 043/2017 Súmula: “Altera o art. 152, da Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

Projeto de Lei Complementar nº 044/2017 Súmula: “Delega competência para arrecadação da Taxa de Coleta de Lixo para a Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 569, de 18 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

Súmula: “Dispõe sobre o valor das obrigações das Requisições de Pequeno Valor - RPV, do Município de Rio Branco do Sul, para fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

“Altera a denominação de logradouro público que especifica”.

Altera a redação do artigo 74 do Regimento Interno”.

Súmula: “Ratifica a Resolução nº.01/2017, que concede recomposição salarial de 14,82% aos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão perante a Câmara Municipal”.

“Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º artigo 188 do Regimento Interno”.

“Concede recomposição salarial de 18,52% aos servidores públicos ocupantes de cargos de carreira perante a Câmara Municipal”.

DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2017 QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS.

APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.001/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE MODO QUE ALUDIDA MATÉRIA SEJA DELIBERADA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTINA MARIA WOSCH.

SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE RIBEIRA DOS COSTAS.

SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO PRAZO LEGAL, ENCAMINHE A ESTA CASA, INFORMAÇÕES ACERCA DO DESTINO QUE SERÁ DADO AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO E AOS FUNDOS DO GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ PERCY MAYNARDES, NO BAIRRO VILA VELHA.

SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE.