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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras de reparo na lombada localizada na Avenida Ermírio de Moraes em frente as baterias Amestrong.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, encaminhe-se ao Executivo Municipal o requerimento em regime de urgência de ato administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos que verifique junto a secretaria de finanças a possibilidade de abertura de refis do IPTU em forma de lei.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 052/2022 “ Acresce e altera dispositivos da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente responsável, no sentido de que seja feita a reforma das quadras esportivas do bosque Municipal.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ônibus circular passando por Campina dos Pintos, Pernambuco, Teotônio, Pocinho e Mina de Ferro.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Patrolamento e ensaibramento na estrada da Areia do Rosário que liga Corriolinha passando pelo Lajeado.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, academia ao ar livre na Tacaniça dos Nazarios.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite ao órgão competente da municipalidade que seja incluído no cronograma para a execução de manutenção e realização da operação tapa-buracos na Rua Carolina Beatriz Zen com extensão na Rua Waldinir de Castro Porfirio localizadas no bairro Centro Alto. (imagem em anexo)

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que seja realizada, a implantação de uma lombada na rua Martinhos Portes de Barros, Bairro: Vila São Pedro, em frente ao dog da Jo.

Requer à mesa, que após deliberação e votação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Lei, explicações sobre os funcionários nomeados nos cargos de: 1- Diretor da Diretoria do Processo Legislativo 2- Supervisor de Apoio a Gestão de Pessoas 3- Supervisor de Apoio aos Serviços Contábeis, Compras e Patrimônio

Requer à mesa, que após deliberação e votação do Plenário, seja encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, para que determine que a Comissão de Avaliação de Imóveis encaminhe com a máxima urgência para esta Casa o ‘Relatório de Dados do Aplicativo TS Sisreg’ com as cotações que tem sido utilizadas como amostra para se chegar a média de mercado do aplicativo.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução URGENTE de instalação de rede e manilhamento de esgoto na rua : Dos Ferroviários, Bairro : Vila Ricarda depois do barracão do Ari Stresser, primeira a esquerda.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, que no prazo legal, encaminhe a esta Casa, relação de todos os servidores municipais ocupantes de cargos comissionados, destacando: a)-cargo e função; b)-carga horária; c)-secretaria em que se encontra lotado; c)-local específico de trabalho. Deverá acompanhar a relação ora requerida, a devida Declaração de Inexistência de Parentesco, de cada servidor, conforme exigência legal, principalmente no que se refere a parentesco com ocupantes de cargos eletivos deste município.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 051/2022 “ Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar (PMAA-DAF) de Rio Branco do Sul e dá outras providências” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 052/2022 “Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a associar-se à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 057/2022 “ Altera a Lei Municipal nº 1.044, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 060/2022 “ Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 058/2022 “ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na forma em que especifica abaixo” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 059/2022 “ Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - PERC-RBS” de modo que, a aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requer à mesa, que após deliberação e votação do Plenário, seja solicitado a Excelentíssima Prefeita que providencie através da sua Secretaria competente o reparo do alambrado que cerca a quadra de futebol sintético anexada a Escola Municipal Joeli Costa Rosa Polônia.

A vereadora ANA FLÁVIA DE CASTRO, no uso de suas atribuições legais, com o apoio dos demais vereadores que este subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, REQUERER, a alteração pontual do horário das sessões ordinárias das quintas-feiras às 19h, (dezenove horas) para as terças-feiras ás 17h15 (dezessete horas e quinze minutos), objetivando a edição de ato normativo próprio (Projeto de Resolução), alterando o disposto no artigo 77 do Regimento Interno da Casa, o qual deverá passar a ter a seguinte redação: “Art.77)-As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se as 3ªs. (terças-feiras), com início às 17:15 (dezessete horas e quinze minutos)”.

Súmula: Inclui o §4º no artigo 128 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco do Sul/PR, e revoga o artigo 6º do Ato das Disposições Transitórias.