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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Sugere-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Karime Fayad, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos e a execução de melhorias na sinalização viária da Rua Coronel Carlos Pioli, visando a substituição da atual rotatória pintada no solo por um canteiro físico estruturado, dotado de sinalização vertical e horizontal adequada.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 18:57:56
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Lida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Sugere-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Karime Fayad, que determine à Secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Vitório Geia, localizada no Bairro Jardim Maltaca.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 19:01:05
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Lida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Sugere a pavimentação com calçamento em frente à escola na localidade de Santa Cruz.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Lida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Sugere a pavimentação com calçamento na localidade da Vila da Pinta.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Matéria Lida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica a Vossa Excelência Prefeito Ailton Nodary, que solicite a Secretaria responsável, que realize a instalação de um ponto de ônibus na rua Generoso Marques, onde esta localizado o Hospital Municipal.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 10:47:28
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Zenaide Cordeiro Machado”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:56:45
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2006."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2004."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 55/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:30:00
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Reprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2016."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:32:57
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2026
Texto Original
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2017."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:36:51
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as contas do Poder Executivo concernentes ao exercício de 2018."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:40:27
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Reprova as contas do Poder Executivo concernentes ao exercício de 2020."
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:43:20
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal 1.275, de 2021, que trata do Código Tributário do Município, de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:19:54
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:37:28
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de honrarias no Município de Rio Branco do Sul.”
Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 22:51:15
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas habitacionais de interesse social".
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui o Programa "Cercamento Digital" no Município de Rio Branco do Sul, dispõe sobre o compartilhamento de imagens de
câmeras de segurança e/ou vigilância privadas com o Poder Executivo Municipal, integração de dados, uso de recursos do COSIP e monitoramento de escolas, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
18/02/2026 -
Horário: 21:13:32
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.183, de 05 de fevereiro de 2019, e Lei Municipal nº 1.501, de 17 de junho de 2025, na forma que especifica”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:23:47
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, o Programa Banco de Ração para Animais, com a finalidade de captar, armazenar e distribuir gêneros alimentícios destinados a animais de companhia, promovendo a proteção animal, o apoio a protetores independentes, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:01:41
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Prorroga prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Rio Branco do Sul, Lei Municipal nº 1.092 de 08 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.098, de 24 de Junho de 2015, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:09:16
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Selo “Amigos dos Animais de Rio Branco do Sul”, destinado a reconhecer e certificar empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvam ações voluntárias de proteção animal, incentivo à adoção responsável, apoio ao Programa Banco de Ração para Animais e promoção do bem-estar dos animais domésticos, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:16:59
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Estágios no âmbito da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 11:24:23
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouros públicos no Município de Rio Branco do Sul.”
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 22:58:42
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Ordinária nº 1.497/2025, que trata da doação de imóvel ao Estado do Paraná.”
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 18:08:36
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Declara de Utilidade Pública Municipal a AMPEC VALE DO RIBEIRA – Associação de Micro e Pequenas Empresas do Vale do Ribeira/PR, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 22:46:10
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Regula o procedimento para aplicação do instituto do abandono de que trata o art. 1.276 do Código Civil e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:17:59
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Regula o o pagamento de despesas com deslocamento, de alimentação e de estadia, a colaborador eventual do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:24:21
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e importunação e da discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.”
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 23:17:21
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 60/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 11:08:11
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “INSTITUI O SERVIÇO DE CAPELANIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 22:01:56
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 10:38:39
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
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8
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.473/2025, nº 1.208/2020 e nº 1.165/2018, para dispor sobre remuneração, gratificações e atribuições de comissões no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o disposto no art. 77, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 66/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 10:35:37
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Reajusta o valor do auxílio-alimentação previsto na Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no art. 46, §6º e art. 144, do Regimento Interno, REGIME DE EXTREMA URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026”,de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
12/02/2026 -
Horário: 10:29:30
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade da implantação de uma academia ao ar livre na Travessa Aroera, no Bairro Nodari II.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 23:21:33
Autor:
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade da revitalização do calçamento na Rua João Froma, no Bairro Madre.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 23:29:52
Autor:
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Marechal Cândido Rondon, especificamente no trecho que compreende o nº 527.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 23:35:28
Autor:
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e ensaibramento na Estrada do Alto do Florestal, no trecho que segue do Vuturuvu até a residência do Sr. Claudinei Lapola.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:22:20
Autor:
Emerson Caxa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e padronização das calçadas, bem como a reforma e recuperação da pavimentação da Rua Dr. Zoni, especialmente no trecho localizado nas proximidades da Delegacia de Polícia.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:28:20
Autor:
Cleverson Costa Rosa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico e a retirada da lombada existente na Rua Ide Rocha.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:42:08
Autor:
Edilson Bueno
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a implantação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, visando monitorar e reduzir o abandono de animais, com foco inicial na entrada da Vila Artigas, Mina de Ferro (próximo à Fiorese), Bromado, proximidades da Brascal, Santaria, entrada do bairro Simãozinho, proximidades da Balança e do Posto de Saúde (sentido Bromado).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:46:26
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a construção de calçadas na Rua Olavo Bilac, no Bairro Vila Velha.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:49:45
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização do plantio de flores, especificamente hortênsias, no Mirante da Rota da Princesa.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 21:52:50
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências para manutenção da Rua Vidal Cordeiro Machado, localizada atrás do antigo barracão da Metalesp.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 10:34:46
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Antônio Elias, especificamente em frente ao nº 859, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 18:16:31
Autor:
Edilson Bueno
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Antônio Fiorese, especificamente no trecho que compreende o nº 1040.
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 18:52:37
Autor:
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026 que denomina logradouros públicos de Rio Branco do Sul.,de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 10:41:12
Autor:
Ana Flávia
Cleverson Costa Rosa
Du Bittencourt
Edilson Bueno
Emerson Caxa
Gen Johsson
Joel Falafina
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção e extensão de calçada na Rua Generoso Marques, especificamente no lado onde se localiza o Cemitério Municipal.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 12:46:15
Autor:
Edilson Bueno
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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