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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina logradouro público que especifica".
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 20:51:01
Autor:
Edilson Bueno
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.250/2021 que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 21:18:49
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ Denomina logradouro público que especifica ”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 20:46:16
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Isenta do Imposto sobre a transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI, os beneficiários de regularização de terras devolutas, via Programa de Regularização Fundiária coordenada pelo IAT (Instituto Água e Terra) ou pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Estado do Paraná).
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 385/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 20:55:49
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Complementar n. 1.248/2021, que trata do Fundo de Honorários Sucumbênciais.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 386/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 21:07:28
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a transferência do feriado de emancipação política do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:41:03
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos (ATIVAH) e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 18:54:31
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei nº 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 20:30:40
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de VEREADOR ADEMIR JOSÉ NODARI, o bem público conforme específica.”
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, planos de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública e da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e adota providências correlatas.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina o bem público que especifica".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 13:14:29
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029 do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 418/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 22:06:58
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2026."
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 419/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 22:36:15
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica".
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 19:55:49
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Bônus de Desempenho Educacional aos servidores que exerçam atividades nas Instituições Municipais de Ensino de Rio Branco do Sul, na Secretaria de Municipal de Educação e nas unidades a ela vinculadas.”
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 438/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 20:19:06
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 443/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 10:24:47
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina logradouro público que especifica".
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 448/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 22:50:25
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do artigo 19 na Lei Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 450/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 23:02:29
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 10:59:55
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 11:14:38
Autor:
Emerson Caxa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: Institui o Sistema de Proteção,Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e na rede privada do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 461/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 11:24:27
Autor:
Gen Johsson
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Ordinária nº 1.446/2024, que trata de doação de imóvel ao Estado do Paraná.”
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 470/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 21:58:15
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o processo de habilitação, seleção e provimento da função de Diretor(a) e Diretor(a) Auxiliar para as unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 480/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:04:24
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. ’
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 481/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 11:14:15
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 465, de 09 de dezembro de 1997, e Lei nº 1.031, de 15 de março de 2013, na forma que especifica”.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 23:41:45
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 508/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 11:01:38
Autor:
Emerson Caxa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a Planta de Valores Genéricos do Município de Rio Branco do Sul e altera a Lei Complementar Municipal 1.275, de 2021, que trata do Código Tributário do Município, de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 515/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:20:17
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público que especifica.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 19:19:45
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 15:40:06
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre o rito no julgamento de contas do governo do prefeito".
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Protocolo: 150/2025, Data Protocolo:
10/04/2025 -
Horário: 13:48:42
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Altera o disposto no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 19:03:39
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 20:18:18
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, o benefício Auxílio-Alimentação em Pecúnia para os vereadores, altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 14:46:17
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Revoga a Resolução nº 05/2025, e dá outras providências”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, recapeamento no asfalto da rua Benedito Gonçalves , Jardim Paraíso.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 11:09:02
Autor:
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer nivelamento da rua alô Brandt, Bairro Jardim Recor.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 21:08:16
Autor:
Cleverson Costa Rosa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, sinalização e orientação com placas na Rua Da Fonte, bairro Santaria.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 21:13:13
Autor:
Cleverson Costa Rosa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, requer pedido de academia ao ar livre na localidade da Pinta.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 21:17:34
Autor:
Cleverson Costa Rosa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 005/2025 “Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a firmar concessão onerosa de uso de bem imóvel onde funcionará o novo Hospital Municipal, para a finalidade de prestação de serviços de saúde e dá outras providências .” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 14:53:57
Autor:
Ana Flávia
Cleverson Costa Rosa
Dicá Nalifico
Du Bittencourt
Edilson Bueno
Eleandro Fontoura
Emerson Caxa
Gen Johsson
Joel Falafina
Miguel Abrão Neto
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requerem à Mesa,que após deliberação do Plenário,nos termos do disposto no 144,do Regimento Interno,REGIME DE URGÊNCIA,com dispensa de prazos regimentais,na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº 003/25 "Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais." de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 11:25:23
Autor:
Ana Flávia
Dicá Nalifico
Du Bittencourt
Eleandro Fontoura
Gen Johsson
Joel Falafina
Miguel Abrão Neto
Rafael Mascate
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer a Pavimentação Asfáltica ou pedras Sextavadas nas Ruas Anísio Baido e rua Guanabara que dá acesso ao forno w9 da Votorantim no Bairro Tacaniça dos Falcões .
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:13:21
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:17:57
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, Requer Manutenção e iluminação da quadra sintética, manutenção da academia ao ar livre e colocação de um Parquinho para as crianças.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:24:21
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, reforma e ampliação da Capela Mortuária sendo o principal uma cobertura e ampliação dos muros.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:39:30
Autor:
Emerson Caxa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria de obras, serviço de asfalto na Rua Eurides Maltaca no bairro Nossa Senhora de Fatima.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:43:51
Autor:
Emerson Caxa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, é preciso fazer com urgência um Rampeamento em Grau, com Aplicação de Vegetação, prevendo drenagem adequada, com um Muro de Contenção, nos fundos do Cartório Eleitoral, de frente com a Creche Leoni Pioli, na Vila Velha.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:51:39
Autor:
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda uma Notificação junto à Copel, sobre queda de energia, localizado na Estrada do São Vicente.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:17:50
Autor:
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado a Chefe do Poder Executivo Municipal, uma cobertura externa na capela mortuária central e na capela Nossa Senhora de Fátima.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 13:22:58
Autor:
Edilson Bueno
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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