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Solicito ao poder executivo uma análise jurídica para prever a viabilização de liberação de Vans Escolares particulares, para o transporte alternativo de passageiros nas áreas urbanas e no transporte que liga Rio branco do Sul a Capital Curitiba enquanto durar a Pandemia

Encaminha-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, pedimos que seja verificado a possibilidade de conceder gratificação fixa aos guardiões, motoristas da saúde e demais categorias, conforme permitido e regulamentado, pelo decreto municipal vigente para gratificações 2021.

EMENTA: Sugestão de ato Administrativo para transporte funeral de famílias de baixa renda.

Encaminha-se ao poder executivo representado pela Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, a seguinte sugestão de ato administrativo: Viabilizar dentro de seu cronograma financeiro a correção salarial dos Professores da rede municipal de ensino referente a progressão e elevação de 2019 e 2021.

“Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Padre EDER SZPAK MEIGA”

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Evangelista REGINALDO RIBEIRO DE CRISTO”

" Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Rio Branco do Sul ".

“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.

“Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art. 6º e inciso VII do art. 7º, da Lei nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.

"Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul por meio de transferência de valores das contas; 3.1.90.46.00.00 (auxilio alimentação) para conta 3.3.90.46.00.00 (auxilio alimentação) e 3.3.90.39.00.00 (outros serviços de terceiros) para conta 3.3.90.40.00.00 (serviço de tecnologia da informação e comunicação)".

Altera a redação do § 1º.,do artigo 3º da Lei Municipal nº.1.127,de 18 de novembro de 2020.

Dispõe sobre a alteração do anexo único,da Lei nº.1.228 de 28 de janeiro de 2021,que versa sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul.

Súmula: Altera o parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Municipal 1.213/2020

"Dispõe sobre o Regime de Adiamento no âmbito do Executivo Municipal".

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid 19,e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmada entre Municípios brasileiros,com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;medicamentos,insumos e equipamentos na área da saúde.

Assunto: “Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul”,

Assunto: “Dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU sobre imóveis vinculados a estabelecimentos que sofreram restrição ou suspensão do funcionamento em decorrência da Pandemia do Covid-19”.

Assunto: “Autoriza a participação do Município de Rio Branco do Sul no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL e ratifica o seu protocolo de intenções, nos termos da Lei Federal nº.11.107/2005 e Decreto Federal nº.6.017/2007”.

Assunto: “Dispõe sobre a modificação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº.14.113, de 25 de dezembro de 2020 em consonância do que trata o art.212-A da Constituição Federal”.

“Altera a Lei Municipal nº 526 de 16 de novembro de 2000, “que altera a Lei nº 213/82, adequando-a ao disposto no artigo 175, “caput” do C.F./88, e ao disposto no art. 89 da Lei Orgânica Municipal vigente e dá outras providências”, para suprimir o quantum fixado no art.7º que limita a outorga de permissão à fração de uma empresa funerária para cada 50.000 (cinquenta mil) habitantes e, na hipótese de concessão de auxílio-funerário pelo Poder Executivo Municipal,autorizar o credenciamento de permissionárias das demais municipalidades.”

Sumula: Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Rio Branco do Sul.

DISPÕE SOBRE RECONHECER A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE,NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR.

“Altera a Lei Municipal no 609 de 23 de junho de 2003, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio Branco do Sul, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituí o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”,para retificar a nomenclatura,composição e vinculação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.”

Assunto: “Altera a denominação da Pré Escola Municipal ARMINDA PEDROSO para Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI ARMINDA PEDROSO”

“Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade, eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências.”

Assunto: “Altera o quadro que contém o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59 da Lei 1.165/2018, em virtude de atender ao disposto no art. 29-A, §1º, da Constituição Federal”.

“Dispõe sobre a alteração do Anexo Único e do § 2º do artigo 10 da Lei nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.

Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais de Rio Branco do Sul, fixa forma de rateio e dá outras providências.

“Autoriza o Município de RIO BRANCO DO SUL a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR)”.

“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”

“Dispõe sobre o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Rio Branco do Sul”.

"Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências".

“Altera a redação do artigo 1º., da Lei Municipal nº.646/2004, de 21 de julho de 2004”

Súmula: “Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

“Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de pequeno valor realizadas pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul, conforme dispõe os artigos 68 e 69 da Lei 4320/64”.

“Altera a redação dos seguintes dispositivos: art. 63, caput; e o anexo II; acrescenta os artigos. 63-A e 63-B, da Lei nº 1.165, de 11 de maio de 2018 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direito aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”.

“Dispõe sobre a regulamentação do transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel com taxímetro, no Município de Rio Branco do Sul, doravante denominado "Serviço de Táxi" e dá outras providências”.

"Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD)".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CADASTRAMENTO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR.

Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 703 de 23 de junto de 2005, que "dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do município de Rio Branco do Sul", para retificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL).

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.

Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Rio Branco do Sul.

“Dispõe sobre autorização legislativa para a extinção da Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul – EMPROSUL”.