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“Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, seus instrumentos e dá outras providências.”

“Institui o Projeto Socioesportivo Start e dá outras providências”.

“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.367/2023 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alterações do art. 4° da Lei 1.324/2022, que dispõe sobre a Instituição do auxílio-alimentação, na forma do ‘Programa Mais Comida na Mesa do Servidor’ a servidores públicos do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD); revoga a Lei Municipal nº 681/2005; e dá outras providências”.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.

“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul implementar o sistema de acordo direto com credores de precatórios da Administração Pública Direta”.

“Autoriza o Poder Executivo de Rio Branco do Sul a implementar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira nos casos em que houver compatibilidade com a Lei Federal 14.434/2022”.

“Autoriza o Poder Executivo a alterar o dia de fruição de feriados municipais previstos na Lei nº 1/1964.”

“Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2024."

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Jovem Empreendedor Rio-branquense e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.”

“Dispõe sobre a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM) no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR, à luz do da Constituição Federal, da Medida Provisória nº 2.220/2001 e da Lei Municipal nº 987/2012, cria a Comissão Gestora da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CGCUEM) e dá outras providências.”

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras Providências."

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação de nova Zona Especial de Interesse Social do CAIC (ZEIS-CAIC), altera as Leis Municipais nº 989/2012, 990/2012, 991/2012 e 1.142/2017, e dá outras providências.“

“Altera o inciso I, do §1º, do art. 4° da Lei 1.387/2023, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), na forma em que especifica abaixo".

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 72.999,99 (setenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo".

“Autoriza a implementação de Programa Social para entrega do kit “primeiros dias do bebê” para gestantes no Município de Rio Branco do Sul”.

“Autoriza a Secretaria da Saúde do Município de Rio Branco do Sul, PR, a instituir Programa Social de oferta de óculos e próteses dentárias a pessoas hipossuficientes, e dá outras providências”.

"Institui o Plano Municipal de Turismo de Rio Branco do Sul, como instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento continuo do Turismo”.

“Altera a Lei Municipal n˚ 1.227, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Social de Aquisição e Distribuição Gratuita de Kits de Materiais Escolares aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Branco do Sul, e dá outras providências. ”

“Altera a lei 1.206/2020 bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de auxiliar técnico de enfermagem – em extinção no cargo de técnico de enfermagem.”

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa RBS Cidadã neste Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.

“Altera a Resolução nº 001, de 27 de abril de 2022 e dá outras providências”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, a execução de serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Antônio Bonfim dos Santos, Bairro Madre.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à excelentíssima Prefeita Municipal, providências no sentido de determinado a Secretaria Municipal Responsável, que viabilize a implantação da FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA na Rua Horacy Santos no Bairro: (CENTRO), saída de acesso ao portão de trás da Escola Municipal Professora Joeli Costa Rosa Polonha.

Requer à mesa, que após deliberação do plenário seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal as seguintes informações,quais são os veículos utilizados no Transporte Escolar (Pregão 23/2021) e os laudos de vistoria de cada um e quem são os motoristas responsáveis pelos mesmos. Pedimos também, que seja esclarecido qual o novo valor do contrato e a quilometragem após o 5º aditamento (publicado no dia 03/02/2023), indicando o histórico de aumento de cada linha, desde a assinatura do contrato 97/21.

Requer à mesa, que após deliberação do plenário seja solicitado à Senhora Prefeita Municipal INFORMAÇÕES sobre a empresa SALISH (CNPJ 07.032.757/0001-06) que venceu a concorrência 01/2021 ‘’Prestação de Serviço de Agência de Publicidade’’ na Prefeitura de Rio Branco do Sul no ano de 2022 e agora em Fevereiro de 2023 o contrato foi prorrogado por mais um ano, quais são esses serviços prestados e no que ele contribui para a população.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que proceda a roçada e limpeza em todo o bairro do papanduva.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de Tapa Buracos na rua : Agrimensor Gildo Pinheiro, bairro: Papanduva, próximo mercado do Braz Geffer.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de obras, para que execute em caráter de Urgência à Perfuração/ Escavação de um Poço Artesiano na Estrada Barra do Tigre, na localidade do Açungui em Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria do Meio ambiente que efetuem o desassoreamento e limpeza da margens do Rio que corta a rua Benjamim Bontorin, bairro Jhonsson .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a Secretaria de Obras que efetuem o patrolamento e ensaibramento da estrada da localidade dos Pelados, mais precisamente da estrada que da acesso as residencias rurais dos senhores Valdir Pereira (Lider) e Fernando Elias (Bilo).

Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras, que providencie o recapeamento da Avenida MANOEL MULLER DE SIQUEIRA, em toda a sua extensão, entre os bairros: MADRE E VILA SÃO PEDRO.

Requer a Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, que determine a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a cobertura da área externa da CAPELA MORTUÁRIA DIVINO ESPIRITO SANTO.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, que esta casa encaminhe um ofício à empresa de ônibus Viação do Sul Ltda., questionando a volta dos cobradores.

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.003/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.066.833,32 (cinco milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo ” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei nº.005/2023, que “Autoriza a aquisição onerosa de direitos possessório de imóvel e revoga Decreto de desapropriação, a fim de regularizar escadaria pública”” de autoria da Chefe do Poder Executivo de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar o serviço de uma lombada na rua Artur Ozório Agner, em frente o numeral 31 - Bairro Minérios .

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar Manilhamento na rua, Antônio Costa – Bairro Costa.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar a secretaria responsável, em viabilizar a perfuração de um poço artesiano na localidade da Vila Mariana – São Vicente , Rio Branco do Sul.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado à Exma. Prefeita Municipal, que determine ao órgão competente responsável, que execute o serviço de tapa buraco na Rua vereador José Alves Santana no bairro natanea.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de determinar a colocação de placas indicativas com o nome de ruas nos bairros de nossa cidade.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, a pavimentação RUA: MATO GROSSO (antiga rua 7) no bairro: Vila São Pedro, utilizando pedras sextavada.

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, informações quanto ao pagamento da insalubridade no salário dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde e também dos Agentes de Endemias.

Solicito ao poder executivo representado pela Prefeita Karime Fayad, que estenda o programa de Saúde Médico Itinerante para a localidade do Vuturuvu.