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Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, que realize termo de parceria/cooperação técnica e/ou financeira e termo de fomento com instituições que tenham nas proximidades do nosso Município e que ofereçam o atendimento as pessoas com deficiência, seja na área educacional ou na área da saúde.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Sra. Prefeita Municipal Karime Fayad, que solicite a Secretaria competente que inicie o processo de execução da lei nº 1.264/2021 que “Dispõe sobre a criação do programa de identificação, cadastramento e preservação de nascentes de água no âmbito municipal”.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, uma atenção especial á melhoria do fluxo entre o hospital e as Unidades Básica de Saúde, no sentido de disponibilizar um transporte.

Sugestão de ato Administrativo do Programa câmbio verde. Encaminha-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos que determine que as Secretarias de Agricultura e a de Meio Ambiente busquem juntas as parcerias necessárias, para criação do projeto Câmbio Verde, que trata da troca de resíduos sólidos recicláveis por verduras.

Sugestão de ato Administrativo de Cronograma de drenagem nos rios. Encaminha-se ao Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que verifique junto as Secretarias de Obras e a de Meio Ambiente a elaboração de cronograma para que sejam realizados frequentemente serviço de desassoreamento, limpeza e alargamento onde se fizer necessário nos rios da cidade.

Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que verifique junto as Secretarias de Obras e a de asfaltamento, a possibilidade de viabilizar o serviço de colocação de pedra poliédrico na localidade da Pinta, no trecho rural de 1.046,64 metros.

Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que verifique junto as Secretarias de Obras e a de asfaltamento, a possibilidade de viabilizar o serviço de colocação de pedra poliédrico na localidade do Oristela, no trecho rural de 467,83 metros.

Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que verifique junto as Secretarias de Obras e a de asfaltamento, a possibilidade de viabilizar o serviço de colocação de pedra poliédrico na localidade do Jacaré, no trecho rural de 358,96 metros.

Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que verifique junto as Secretarias de Obras e a de asfaltamento, a possibilidade de viabilizar o serviço de pavimentação com calçamento na localidade da Santa Cruz em frente a escola.

Sugestão de ato Administrativo para transporte funeral de famílias de baixa renda.

Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a Sra. Prefeita Municipal, providências no sentido de determinar à Secretaria Competente da Municipalidade que efetuem a instalação de braços de luz nos postes da extensão da Estrada que passa em frente ao Postinho de Saúde da localidade do São Vicente.

Sugestão de ato administrativo de Pavimentação de pedra Poliédrico na localidade de Tacaniça dos costas.

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Pastor MARCOS MARCHIORO”.

“Concede o título de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Pastor NILTON CÉSAR DE SOUZA”.

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor, Alexandre Selinski”.

“Concede o título de Cidadã Honorária de Rio Branco do Sul, a Excelentíssima Senhora, Edviga Blonski”.

Fixa parâmetros para cálculo do adicional de produtividade para o Fiscal de Tributos Municipal e dá outras providências.

Denomina de Professora Jocimeri Florencio dos Reis, o bem público conforme específica.

"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.066.833,32 (cinco milhões, sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo."

“Altera os artigos 2º e 3º da Lei n.º 1.347/2022.”

“Autoriza a aquisição onerosa de direitos possessório de imóvel e revoga Decreto de desapropriação, a fim de regularizar escadaria pública”

“Altera a Lei Municipal nº 1.165, de 11 de maio de 2018 e dá outras providências”.

EMENTA: “Dispõe sobre a prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças vítimas de violência ou filhas de vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.

“Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (I PLAMSAN) de Rio Branco do Sul”.

“Altera a redação da Lei Municipal nº 1.317/2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.227, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências."

“Altera o prazo para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - PERC-RBS estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.351/2022.”

“Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 11, 18,29, 30, 33, 37 e 39 da Lei Municipal nº 1095/2015,que sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,e dá outras providências.”

“Cria a função de Agente de Apoio Educacional, integrante do cargo de Agente Operacional do Quadro Geral dos Servidores Públicos deste Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.192/2019 e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 1.208, de 14 de maio de 2020 e dá outras providências”.

“Concede aumento salarial aos cargos comissionados e revisão anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, acrescenta os cargos criados pela Lei nº 1.077 de 12 de setembro de 2014, ao quadro que contém o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no art. 59 da Lei 1.165/2018.”

“Acrescenta o Art. 2-A à Lei 1.077 de 12 de setembro de 2014 e dá outras providências”.

“Alteração de denominação de logradouro Público que especifica”

“Altera o artigo 62 e acrescenta §3º no mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.165, de 11 de maio de 2018 e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração de nome da rua Abraham Lincoln, para rua Arnaldo Pinto Ferro.

“Denominação de logradouro Público que especifica”.

Institui o Plano Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

“Dispõe sobre cessão de área pública municipal para o Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

“Declara de Utilidade Pública Municipal, a “ASSOCIAÇÃO ”, e dá outras providências”.

Fica garantida ao portador de Transtorno Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.

“Dispõe sobre a alteração do quadro de vencimentos constantes no Anexo IV da Lei 1.192/2019 no piso salarial para os profissionais, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional com carga horária de 30h semanais, e para Fonoaudiólogo, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, Geólogo com carga horária de 40h semanais, e cria os cargos de Operador Especializado I e Operador Especializado II, ambos com carga horária de 40h semanais para atuar no Município de Rio Branco do Sul”.

“Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais Médicos Especialistas com carga horária de 40h semanais, e para Farmacêutico com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul”.

Institui o Dia da Juventude Evangélica.

"Denomina logradouro público que especifíca".

“Dispõe sobre a autorização de uso de espaço público para comércio no município de Rio Branco do Sul, altera o art. 227 da Lei Municipal nº 992 de 30 de janeiro de 2012 e dá outras providências.”

“Autoriza a criação do Curso Pré-Vestibular Gratuito Professora Sara Furquim, no âmbito Municipal, e dá outras Providências.”

“Dispõe sobre a alteração da redação do §4º, do inciso III, no Art. 12 da Lei 982/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Valorização e Salários do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul, Paraná. ”

Declara de Utilidade Pública a Casa de Recuperação Ossos Secos - CROSS, na área de tratamento de dependência química, sediada no Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.

“Altera o artigo 1º da Lei nº 1.367/2023 e dá outras providências.”