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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que seja alterado a Lei Municipal nº 704/2005 que dispõe sobre ‘‘AUTORIZA DISPENSA DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS’’ onde se faz a indicação para que seja incluído SERVIDOR DO SEXO MASCULINO para que a Lei possa a segurar a todos com igualdade.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 118/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 15:25:29
Autor:
Ana Flávia
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que seja feito o pagamento do adicional de insalubridade para os/ as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) de acordo com a Lei Federal nº 13.342, de outubro de 2016 que, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 15:32:29
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: Encaminha-se ao Poder Executivo, o seguinte pedido de Ato Administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos estudos financeiros para que seja encaminhado a esta Casa, o Projeto de Lei referente ao aumento salarial dos servidores públicos municipais.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 133/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 23:08:18
Autor:
Du Bittencourt
Ana Flávia
Aroldo Bonfim
Danilo Pedroso
Dicá Nalifico
Eleandro Fontoura
Eliane Geffer
Gen Johsson
Joel Falafina
Miguel Abrão Neto
Raquel Mormaii
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: Encaminha-se ao Poder Executivo, o seguinte pedido de Ato Administrativo: Excelentíssima Prefeita Karime Fayad, solicitamos para que seja encaminhado a esta Casa, a possibilidade de reajuste salarial para os membros do Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 134/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 23:17:40
Autor:
Du Bittencourt
Ana Flávia
Aroldo Bonfim
Danilo Pedroso
Dicá Nalifico
Eleandro Fontoura
Eliane Geffer
Gen Johsson
Joel Falafina
Miguel Abrão Neto
Raquel Mormaii
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: Requer à Mesa, que após deliberação do Plenário, seja solicitado a excelentíssima Prefeita Municipal Karime Fayad, que dentro das possibilidades transforme na estrutura administrativa o Cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante do Quadro de Carreiras do Poder Executivo, em Cargo de Técnico em Enfermagem.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 190/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 10:04:19
Autor:
Ana Flávia
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: EMENTA: Sugestão de ato Administrativo de alteração do código tributário para isenção de IPTU para pais de autistas .
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 244/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 10:22:13
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Súmula: “ Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo TC no processo TC nº 277743/14 , que emitiu parecer desfavorável a aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, relativas ao exercício de 2013”.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Aprova com ressalvas as Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul , relativas ao exercício de 2000 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Protocolo: 198/2022, Data Protocolo:
18/08/2022 -
Horário: 14:39:44
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Texto Original
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Súmula: “ Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio pela rejeição das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2016, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Paraná, no processo de n° 300487/17, ficando rejeitadas as Contas de Gestão do ano de 2016 do ex- prefeito Cezar Gibran Johnsson, por esta Câmara Municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Protocolo: 205/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 8:53:16
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Súmula: “ Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio nº 272/21 pela IRREGULARIDADE das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2019, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficando REPROVADAS as Contas de Gestão do ano de 2019 do ex- prefeito Cezar Gibran Johnsson, por esta Câmara Municipal.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 274/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 15:50:19
Autor:
CPRJ - COMISSÃO PERMANENTE DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a proceder à permuta de área de propriedade do Município,na forma que especifica".
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
18/02/2022 -
Horário: 14:41:07
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2022
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a denominação de logradouros públicos desta cidade”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 14:21:12
Autor:
Danilo Pedroso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 11:15:19
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a proceder à desafetação de parte da Rua Gaivotas e Rua Flamingo; Altera a Lei Municipal nº 991/2012; e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 6/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 10:56:52
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria o Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares para alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
16/02/2022 -
Horário: 21:49:23
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS E DOMESTICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:21:30
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:39:33
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no Município de Rio branco do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:44:23
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do município de Rio Branco do Sul no agora denominado CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 35/2022, Data Protocolo:
27/02/2022 -
Horário: 15:14:55
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.”
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 43/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 17:16:21
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui no Município de Rio Branco do Sul a Medalha do Mérito Defesa Civil, destinada ao reconhecimento de serviços relevantes prestados no âmbito de assuntos vinculados à defesa civil da comunidade riobranquense, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 10:22:46
Autor:
Eleandro Fontoura
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica”.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 9:13:15
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2022
Texto Original
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões acerca da implantação de código de barras Bidimensional “QR code” em placas de obras públicas Municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Protocolo: 88/2022, Data Protocolo:
30/03/2022 -
Horário: 22:01:02
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Rio Branco do Sul.
Apresentação: 1 de Abril de 2022
Protocolo: 89/2022, Data Protocolo:
01/04/2022 -
Horário: 15:44:48
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: “Institui o Programa Medicamento em Casa, no Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Protocolo: 91/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 14:30:29
Autor:
Miguel Abrão Neto
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 94/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 13:31:11
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Abril de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo:
15/04/2022 -
Horário: 22:46:52
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede reajuste linear, a título de revisão geral anual de remuneração de servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul”.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:33:52
Autor:
Danilo Pedroso
Ana Flávia
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o anexo III da Lei Municipal nº 1.192/2019, bem como enquadra os servidores ocupantes do cargo de técnico educador no cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:44:22
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2022
Última Ação: Proposição Arquivada por motivo de duplicação de matéria.
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.250/2021, referente à planilha de composição do “kit moradia””.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:51:28
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as condições para provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 102/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 16:10:07
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a Lei Municipal 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 103/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 16:17:37
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Rio Branco do Sul o Programa "PISOU PAROU" e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 115/2022, Data Protocolo:
27/04/2022 -
Horário: 22:14:49
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 135/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 23:35:12
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul. ”
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 0:04:43
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 1.206/2020 no piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 20h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul”.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 140/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 0:11:31
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.”
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 159/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 10:28:24
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Âmbito do Município de Rio Branco do Sul.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 167/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 18:40:41
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2022
Texto Original
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE LOCAIS E REGIONAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 168/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 18:59:08
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa municipal de incentivo à vacinação contra a brucelose bovina de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 175/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 10:52:21
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o auxílio-alimentação, na forma do ‘Programa Mais Comida na Mesa do Servidor’, a servidores públicos do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 176/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 9:48:16
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera o art. 9º da Lei Municipal 1.242 de 19 de maio de 2021.”
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 177/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 9:55:03
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão do inciso IV no artigo 18, bem como a alteração dos artigos 30, 31, 32, 33, 34 e 35, e inserção dos artigos 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42 na Lei Municipal nº 1.314/2022 que dispõe sobre provisão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul”.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Protocolo: 178/2022, Data Protocolo:
29/06/2022 -
Horário: 10:01:30
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 186/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 9:58:03
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração ao anexo IV da Lei 1.206/2020, referente ao piso salarial para profissionais médicos com carga horária de 40h semanais para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 187/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 13:05:43
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Rio Branco do Sul/PR.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Protocolo: 191/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 10:19:04
Autor:
Raquel Mormaii
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Recicla RBS que trata da coleta seletiva no Município de Rio Branco do Sul com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2022
Protocolo: 192/2022, Data Protocolo:
09/08/2022 -
Horário: 9:17:54
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a revogação do parágrafo 4º do art. 27 e alteração do art. 28 da Lei Municipal nº 1.250/2022 que versa sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 195/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 9:18:25
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2022
Texto Original
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração ao Anexo Único da Lei nº 1.031/2013, adequando o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias para atuar nos equipamentos de saúde do Município de Rio Branco do Sul ”
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Protocolo: 196/2022, Data Protocolo:
17/08/2022 -
Horário: 9:24:09
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal 1.148 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a eleição de Diretores e Vice – Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul e edita a Lei que dispõe sobre o processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores pela Comunidade Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Rio Branco do Sul”
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Protocolo: 207/2022, Data Protocolo:
31/08/2022 -
Horário: 14:54:36
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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