Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "CONCESSÃO DE MOÇÃO HONROSA AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS FARIA".
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 369/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 11:50:28
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede o titulo de Cidadão Honorário de Rio Branco do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Dr Nauf Abdalla Fayad”
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
|
|
PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito de Rio Branco do Sul a Marcos Paulo Azevedo dos Santos.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 19:22:05
Autor:
Joel Falafina
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as Contas de Gestão do exercício de 2021, da Prefeita Karime Fayad".
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 462/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:44:52
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as Contas de Gestão do exercício de 2022, da Prefeita Karime Fayad".
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:51:18
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Aprova as Contas de Gestão do exercício de 2023, da Prefeita Karime Fayad".
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 464/2025, Data Protocolo:
28/10/2025 -
Horário: 10:57:08
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece a Planta de Valores Genéricos do Município de Rio Branco do Sul e altera a Lei Complementar Municipal 1.275, de 2021, que trata do Código Tributário do Município, de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 511/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 13:19:30
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - Diretoria
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº. 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007 e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
25/01/2025 -
Horário: 13:53:37
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul - REFIS-RBS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.”
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 21:47:59
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei nº. 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul, e dispositivo que especifica da Lei nº. 465/1997 – Estatuto dos Servidores do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 22:19:53
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Rio Branco do Sul a firmar concessão onerosa de uso de bem imóvel onde funcionará o novo Hospital Municipal, para a finalidade de prestação de serviços de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
01/02/2025 -
Horário: 23:50:58
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera a redação dos artigos 1º, 3º caput, inciso II, alínea a) e b); 9º, 10, 11, §3º, 14, inciso II e 17, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 21:53:27
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios com barulho e do outras providencias”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 17:02:29
Autor:
Eleandro Fontoura
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Altera os incisos I e IV, do art. 63-A e o caput do art. 63-C, bem como acrescenta os parágrafos §1º, §2º e §3º, do art. 51, da Lei Municipal nº 1.165/2018 e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
20/02/2025 -
Horário: 10:32:54
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Branco do Sul, altera a Lei Municipal nº 1.473/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 20:59:56
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Alteração de logradouro público que especifica”.
Apresentação: 15 de Março de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 23:28:15
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica”.
Apresentação: 15 de Março de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 23:33:18
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Alteração de logradouro público que especifica”.
Apresentação: 15 de Março de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 23:38:49
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica”.
Apresentação: 15 de Março de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 23:44:16
Autor:
Dicá Nalifico
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:49:55
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Alteração de logradouro público que especifica”.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:47:29
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUMULA: Divulgação de lista de espera de vagas e demandas atendidas em Creches públicas, no município de Rio Branco do Sul.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 10:55:10
Autor:
Du Bittencourt
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Março de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
23/03/2025 -
Horário: 15:35:28
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei n.º 992/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 20:29:32
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais), e a abertura de crédito com base em transposição incremento, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na forma em que especifica abaixo".
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 20:56:55
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.526.191,89 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo".
Apresentação: 13 de Abril de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
13/04/2025 -
Horário: 20:03:36
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 465, de 09 de dezembro de 1997, na forma que especifica”.
Apresentação: 13 de Abril de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
13/04/2025 -
Horário: 20:21:55
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 11:39:09
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei nº 1.246/2021, que dispõe sobre o Serviço de Taxi do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
17/04/2025 -
Horário: 16:53:21
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.475, de 07 de fevereiro de 2025, a qual institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul – REFIS, na forma que especifica”.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 20:01:59
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, conforme art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 10:30:45
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara utilidade pública municipal a Associação Espaço Terapêutico Gustavo Elias, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 206/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:40:13
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná".
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 18:19:17
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação, exploração e manutenção de mobiliário urbano inteligente no município de Rio Branco do Sul, por meio de parceria com a iniciativa privada, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 18:30:10
Autor:
Emerson Caxa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a doação de equipamento de raios-x que especifica ao Município de Matinhos".
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 15:27:49
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Alteração de logradouro público que especifica”.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 16:57:20
Autor:
Edilson Bueno
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre o serviço de coleta de entulho, resíduos de construção civil e jardinagem no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 17:08:54
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei n.º 1.466/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 19:26:56
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica".
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 289/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 20:29:06
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica".
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 20:40:01
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Denomina logradouro público que especifica".
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 20:49:15
Autor:
Ana Flávia
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 293/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 17:08:13
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ Dispõe sobre a estruturação e gestão do plano de carreira e remuneração dos servidores públicos do quadro geral do município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná”.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 294/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 17:10:24
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 353, de 03 de maio de 1991, a qual instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 22:35:09
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 1.475, de 07 de fevereiro de 2025, a qual institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos do Município de Rio Branco do Sul – REFIS, na forma como especifica.”
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:36:03
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o bem-estar e proteção, circulação, permanência e apreensão de animais de grande porte em vias e logradouros públicos no município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 22:33:29
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera as Leis Municipais nº 1.466/2024 e a nº 1.476/2025, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul".
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 330/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 15:48:11
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária e em excesso de arrecadação, no valor de R$ 670.000,00 (seisentos e noventa e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo".
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 332/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:18:30
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estabelece regramento para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano previsto no artigo 29 da Lei Municipal 1.275, de 2021, com o objetivo de aumentar o índice de material destinado para a reciclagem".
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 354/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 20:18:20
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição aprovada em 3ª Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
|